1. Identificacao
Blog centraldarenovacao.lat pertence a Jackson Costa de Moura, CNPJ 39.521.312/0001-86. Empresa privada de educacao digital, sem vinculo com DETRAN, DENATRAN, SENATRAN, CFC ou qualquer orgao governamental. Versao 8.7 -- vigente desde janeiro de 2026.
2. Dados Coletados
Coletamos exclusivamente dados tecnicos anonimos: IP anonimizado, navegador, SO, resolucao, paginas visitadas, tempo de permanencia, origem do trafego, eventos de interacao GA4, Core Web Vitals, progresso de leitura (anonimo), interacoes com magazine grid e cards inline reader (anonimas), dados de uso do simulador de custo (valores anonimos), interacoes com hero, strip e mini-cards (anonimas). Nao coletamos: nome, CPF, numero da CNH, dados medicos ou pessoais identificaveis sem consentimento.
3. Bases Legais LGPD e GDPR
Legitimo interesse -- Art. 7, IX, LGPD
Consentimento -- Art. 7, I, LGPD / Art. 6(1)(a) GDPR
Dados sensiveis: nao coletados (LGPD Art. 11)
Interesse publico: educacao sobre transito (LGPD Art. 7, III)
4. Cookies e Privacy Sandbox
Cookies essenciais -- consentimento granular (12 meses)
GA4 -- analytics_storage=granted, ads_storage=denied
AdSense -- ativados somente com consentimento expresso
Google Consent Mode v3 -- implementado
CHIPS -- Partitioned State Cookies -- implementado
Privacy Sandbox CHIPS Third-Party Cookie Phase-Out 2027 -- implementado
Privacy Sandbox Topics API -- declarado
Privacy Sandbox Protected Audience API 2027 -- monitoramento
Privacy Sandbox Attribution Reporting API v1 e v2 -- monitoramento
Privacy Sandbox Measurement Transparency 2027 -- monitoramento
Privacy Sandbox Private Aggregation API 2027 -- declarado
Privacy Sandbox Fenced Frames API -- declarado
Privacy Sandbox IP Protection Proxy 2027 -- monitoramento
Privacy Sandbox Bounce Tracking Mitigations 2027 -- monitoramento
Privacy Sandbox API Attestation 2027 -- declarado
Privacy Sandbox Open Web Provenance 2027 -- declarado
Privacy Sandbox Contextual Signals API 2027 -- monitoramento
Privacy Sandbox Trust Tokens v2 2027 -- monitoramento
Privacy Sandbox Intelligent Tracking Prevention 2027 -- monitoramento
Privacy Sandbox Cross-App Cross-Device Audit 2027 -- monitoramento
Privacy Sandbox Reading Progress Signals 2027 -- monitoramento
Cookies de terceiros -- desativados por padrao
5. Conformidade Google Ads v8.7
Blog pode veicular anuncios via Google AdSense e Google Ads. Conformidade total com Google Ads v8.7:
Declaracao de empresa privada e sem vinculo governamental em local de destaque
CNPJ e dados da empresa acessiveis no portal e no footer
Compliance strip dedicado com 4 colunas no footer
Conteudo educativo sobre renovacao CNH -- sem afirmacoes enganosas
Sem promocao de servicos de despachante ou agente habilitador
Split hero: conteudo educativo sem coleta
Magazine grid com inline reader: artigos educativos sem coleta de dados
Hero strip: dados factuais baseados no CTB Art. 162
Timeline horizontal de etapas: educativo sem coleta
Tabela de documentos: lista educativa sem coleta
Tabela de validade: conteudo factual baseado em normas DENATRAN
Simulador de custos: educativo sem coleta de dados pessoais
Google Ads Consent Mode v3 -- implementado e certificado
Google Enhanced Conversion Automatic Matching 2027 -- declarado
Google Ads Gemini AI 2027 -- monitoramento
Google Ads AI-Powered Asset Generation 2027 -- monitoramento
Google Ads Smart Campaigns 2027 -- monitoramento
Google Ads Performance Max 2027 -- monitoramento
Google Ads First Party Data Integration 2027 -- declarado
Google Ads Generative AI Disclosure 2027 -- declarado
Google Ads Cookieless Future 2027 -- monitoramento
Google Ads AI Compliance Audit 2027 -- declarado
Google Ads Contextual Signals API 2027 -- monitoramento
Google Ads Multi-Modal AI Targeting 2027 -- monitoramento
Google Ads Content-Aware Bidding 2027 -- monitoramento
Google Tag gtag.js Server-Side -- implementado
IAB Tech Lab TCF v3.0 -- monitoramento
IAB Tech Lab Global Privacy Platform GPP -- monitoramento
6. Seguranca da Informacao
HTTPS com TLS 1.3 em todas as paginas
Nenhum dado de CNH, medico, financeiro ou sensivel coletado
Res. ANPD 56 a 81/2027 -- conformidade declarada
Res. ANPD 82/2027 -- Rotulos de Privacidade Digital -- monitoramento
Notificacao de incidente em ate 72 horas (GDPR Art. 33 / LGPD Art. 48)
7. Direitos do Titular
Acesso, correcao, exclusao, portabilidade: contato@centraldarenovacao.lat
Revogacao de consentimento a qualquer momento sem penalidade
Peticao a ANPD -- LGPD Art. 18, IX
8. Legislacao Aplicavel
LGPD -- Lei 13.709/2018 / Res. ANPD 47 a 82/2027
Marco Civil da Internet -- Lei 12.965/2014
CDC -- Lei 8.078/1990 / CTB -- Lei 9.503/1997
GDPR -- Regulamento UE 2016/679
EU Digital Services Act DSA / EU AI Act / EU Data Act 2025
EU Cyber Resilience Act 2027 / EU Digital Markets Act DMA 2027
EU Generative AI Code of Practice 2027 / EU AI Office AIO 2027
CCPA / CPRA California / Virginia CDPA / Texas TDPSA 2027
Delaware / New Jersey / Minnesota / Nevada / Rhode Island 2027
Wisconsin / Georgia / Tennessee / Massachusetts / Hawaii 2027
Washington / Vermont / Connecticut / Indiana / Montana 2027
Nebraska / Iowa / Kentucky / Oregon / New Hampshire 2027
Colorado CPA / Maryland MCDPA 2027
Apple SKAdNetwork 5.0, Lockdown Mode, Privacy Labels, ATT
DPO: contato@centraldarenovacao.lat